| Projeto: |
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PL 458 26/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-458/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0458-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0458-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.968 de 27/01/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange / Calvo / Orlando Silva / George Hato |
| Ementa: |
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INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / AVALIACAO / CONSELHO / DIVULGACAO / DOENCA / EDUCACAO NUTRICIONAL / EDUCACAO POSTURAL / HIGIENE / IDADE / INFORMACAO / MEMBROS / ORGANIZACAO SOCIAL / ORIENTACAO / PREVENCAO / PROGRAMA DE PROMOCAO PROTECAO E EDUCACAO EM SAUDE / QUALIDADE DE VIDA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE BUCAL / SAUDE MENTAL / SISTEMA UNICO DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1548-2013
ver documento Adm2124-2013
ver documento Conj2617-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0458-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/06/2013 | Encaminhado em 28/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 02/07/2013 | Encaminhado em 07/08/2013 | | CCJ | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 04/09/2013 | | ADM | Recebido em 04/09/2013 | Encaminhado em 14/10/2013 | | EDUC | Recebido em 14/10/2013 | Encaminhado em 26/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 05/02/2014 | | SGP23 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 11/02/2014 | | CCJ | Recebido em 11/02/2014 | Encaminhado em 19/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/05/2015 | Encaminhado em 19/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 24/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2020 | Encaminhado em 15/01/2020 | | SGP22 | Recebido em 20/01/2020 | Encaminhado em 05/08/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 16 em 18/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4123/2013 de 19/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 28/01/2014 atraves do(a) OF. ATL Nº 29/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, iterpõe veto parcial aos inciso v, vi, x e xii do artigo 1º e dos artigos 2º, 4º, 5º e 6º, com fundamen to no artigo 42 § 1º, da lei maior local, atraves do Documento Recebido nro. 108/2014
Oficio CMSP 1544/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/09/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |