| Projeto: |
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PL 398 18/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-398/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0398-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0398-2013
ver documento Cplp0398-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.187 de 23/04/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Laércio Benko |
| Ementa: |
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INSTITUI A FESTA DO BOI ITÁ ODÉ, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA DE CORPUS CHRISTI |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CANDOMBLE / DATA COMEMORATIVA / DIA DE CORPUS CHRISTI / FEDERACAO DE UMBANDA E CANDOMBLE DO ESTADO DE SAO PAULO / FESTA / FESTA DO BOI ITA ODE / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1226-2013
ver documento Educ1625-2013
ver documento Fins0268-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/06/2013 | Encaminhado em 19/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 19/06/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | | CCJ | Recebido em 24/06/2013 | Encaminhado em 26/07/2013 | | EDUC | Recebido em 26/07/2013 | Encaminhado em 10/09/2013 | | FIN | Recebido em 10/09/2013 | Encaminhado em 16/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 19/03/2015 | | SGP23 | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 30/04/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 30/04/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 13/03/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 431/2015 de 26/03/2015 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 27/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 73/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 398/13, atraves do Documento Recebido nro. 358/2015
Oficio CMSP 821/2015 de 28/04/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/04/2015. Motivo: PROMULGADO |