| Projeto: |
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PL 242 18/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-242/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0242-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0242-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.894 de 14/05/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA CONVENÇÃO MUNICIPAL DOS QUARTETOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVENTISTA / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONVENCAO MUNICIPAL DOS QUARTETOS / EVENTOS / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0776-2017
ver documento Educ1388-2017
ver documento Fin0126-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/04/2017 | Encaminhado em 19/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/04/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | CCJ | Recebido em 05/05/2017 | Encaminhado em 13/06/2017 | | EDUC | Recebido em 13/06/2017 | Encaminhado em 03/10/2017 | | FIN | Recebido em 03/10/2017 | Encaminhado em 26/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2018 | Encaminhado em 27/03/2018 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2018 | Encaminhado em 21/05/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 21/05/2018 | Encaminhado em 29/06/2018 | | SGP23 | Recebido em 19/09/2018 | Encaminhado em 20/09/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 20/09/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 11/04/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 453/2018 de 11/04/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 646/2018 de 16/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/09/2018. Motivo: PROMULGADO |