| Projeto: |
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PL 189 02/04/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-189/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0189-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.642 de 08/09/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CON- TRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMUNICACAO / GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO / HOSPITAL / IDOSO / INFORMACAO / NOTIFICACAO / NOTIFICACAO COMPULSORIA / SISTEMA DE INFORMACAO / SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES EM SAUDE / SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES VIOLENCIA IDOSO / UNIDADE DE SAUDE / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA O IDOSO / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0882-2002
ver documento Urb1125-2002
ver documento Adm1440-2002
ver documento Saude1888-2002
ver documento Fin0922-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/04/2002 | Encaminhado em 11/04/2002 | | CCJ | Recebido em 11/04/2002 | Encaminhado em 27/06/2002 | | URB | Recebido em 27/06/2002 | Encaminhado em 22/08/2002 | | ADM | Recebido em 22/08/2002 | Encaminhado em 11/10/2002 | | SAUDE | Recebido em 11/10/2002 | Encaminhado em 19/12/2002 | | FIN | Recebido em 19/12/2002 | Encaminhado em 04/07/2003 | | LEG3 | Recebido em 04/07/2003 | Encaminhado em 09/09/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 09/09/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 28/06/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 443/2003 de 14/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/09/2003. Motivo: PROMULGADO |