| Projeto: |
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PL 540 13/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-540/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0540-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0540-2013
ver documento Cplp0540-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.980 de 11/03/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / IMOVEL / INFORMACAO / LEI 14.485/2007 / ODM7 / POLUICAO DO SOLO / PROTECAO AMBIENTAL / RISCOS / SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO SOBRE AREAS CONTAMINADAS / SOLO / TERRENO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1680-2013
ver documento Educ2339-2013
ver documento Fin2835-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/08/2013 | Encaminhado em 14/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 14/08/2013 | Encaminhado em 26/08/2013 | | CCJ | Recebido em 27/08/2013 | Encaminhado em 23/09/2013 | | EDUC | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 31/10/2013 | | FIN | Recebido em 31/10/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 18/03/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 19/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 121/2014 de 12/02/2014 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 12/03/2014 atraves do(a) OF. ATL 45/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa que a lei deverá ser promulgada sob o número 15.980, atraves do Documento Recebido nro. 182/2014
Oficio CMSP 423/2014 de 13/03/2014 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/03/2014. Motivo: PROMULGADO |