| Título: |
|
DECRETO Nº 44.279 24/12/2003 (texto original) |
| |
|
Revogado(a) |
| Ementa: |
|
Dispoe sobre o processo de licitaçao e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002. |
| Publicação: |
|
DOM 25/12/2003 p. 5-6 c. 2-4, 1-2 |
| Revogação: |
|
Revoga o Decreto nº 41.772/2002, com as alteraçoes dos Decretos nºs 42.404/2002, 43.080/2003 e 43.563/2003.; (ver documento)
Decreto nº 46.662/2005 - Revoga os arts. 20 a 25 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 56.144/2015 - Revoga o § 6º do art. 18 e os arts. 26 a 36 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 59.135/2019 - Revoga os §§ 7º e 8º do art. 18 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 62.100/2022 - Revoga este Decreto. (ver documento)
|
| Notas complem.: |
|
- Ato da CMSP nº 878/2005 - Adota, no que couber e for pertinente, as disposições deste Decreto.
|
| Alterações: |
|
Dec. 46.662/2005 - Altera os arts. 32 e 34 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 47.014/2006 - Altera o par. único do art. 31, o "caput" do art. 38 e o inciso II do art. 54 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 50.605/2009 - Altera o art. 34 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 50.689/2009 - Altera os §§ 3º e 7º e 8º do art. 18 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 51.278/2010 - Altera o art. 31 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 56.144/2015 - Altera o art. 4º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 56.633/2015 - Acescenta o § 1º-A ao art. 3º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 56.818/2016 - Altera os arts. 4º e 5º deste Decreto. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Ata de Registro de Preços /art. 31/ - Carta convite - Concorrencia publica - Contrataçao de serviços - Concurso - Contrato /arts. 43 a 53/ - Divulgaçao /arts. 9º e 10/ - Documento fiscal - Licitaçao - Fornecimento de material - Penalidade /arts. 54 a 56/ - Pregao /arts. 20 a 25/ - Registro de preços /arts. 26 a 36/ - Regularidade fiscal /arts. 37 a 42/ |