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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 390 [Número do projeto] and 2010 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 390   17/08/2010  (ver documento)
Processo:   01-390/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0390-2010
Promovente:   CLAUDIO FONSECA / JOSE POLICE NETO
Ementa:   DISPOE SOBRE A AVALIACAO PERIODICA DOS PREDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   AVALIACAO / COMISSAO MULTIDISCIPLINAR INFRA ESTRUTURA ESCOLAR / COMPETENCIA / EDIFICIO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / INFRAESTRUTURA / MANUTENCAO / MEMBROS / OBRIGATORIEDADE / PERIODO / PREDIO ESCOLAR / PREVENCAO / REFORMA / UNIDADE EDUCACIONAL
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA - JUST
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1258-2010
ver documento Urb0103-2011
ver documento Adm0519-2011
ver documento Educ0966-2011
ver documento Fin1268-2011
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 12/08/2010  Encaminhado em 20/08/2010
PESQUISA  Recebido em 23/08/2010  Encaminhado em 02/09/2010
JUST  Recebido em 02/09/2010  Encaminhado em 22/10/2010
URB  Recebido em 22/10/2010  Encaminhado em 05/05/2011
ADM  Recebido em 05/05/2011  Encaminhado em 17/06/2011
EDUC  Recebido em 17/06/2011  Encaminhado em 30/08/2011
FIN  Recebido em 30/08/2011  Encaminhado em 10/10/2011
SGP21  Recebido em 11/10/2011  Encaminhado em 16/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2013  Encaminhado em 27/08/2015
SGP22  Recebido em 07/01/2016  Encaminhado em 07/01/2016
SGP21  Recebido em 18/03/2016  Encaminhado em 17/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2017  Encaminhado em 14/02/2017
SGP22  Recebido em 15/02/2017  Encaminhado em 15/02/2017
SGP21  Recebido em 15/02/2017  Encaminhado em 24/04/2017
SGP12  Recebido em 24/04/2017  Encaminhado em 24/04/2017
JUST  Recebido em 24/04/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSAO - SESSAO EXTRAORDINARIA 6, LEGISLATURA 17 EM 21/03/2017
APROVADO COM EMENDAS - SESSAO EXTRAORDINARIA 12, LEGISLATURA 17 EM 19/04/2017


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