Base de dados:
proje
Pesquisar:
"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 24 [Número do projeto] and 2017 [Ano do projeto]
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 24   01/02/2017  (ver documento)
Processo:   01-24/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0024-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0024-2017
Promulgação:   LEI  16.647 de 15/05/2017    (ver documento)
Promovente:   CAIO MIRANDA CARNEIRO
Ementa:   DISPOE SOBRE A APLICACAO DE SANCOES A PESSOA QUE URINAR EM VIAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS, EM ESPECIAL, QUANDO DA REALIZACAO DE GRANDES EVENTOS, NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   CAMPANHA EDUCACIONAL / CONSCIENTIZACAO / DESTINACAO / EVENTOS / FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA / INFRATOR / LIMPEZA PUBLICA / LOGRADOURO PUBLICO / PENALIDADE / URINA / VIA PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA - JUST
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0047-2017
ver documento Conjpl0024-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/01/2017  Encaminhado em 02/02/2017
PROC-CMSP  Recebido em 06/02/2017  Encaminhado em 23/02/2017
JUST  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 09/03/2017
URB  Recebido em 09/03/2017  Encaminhado em 21/03/2017
SGP21  Recebido em 21/03/2017  Encaminhado em 30/03/2017
SGP12  Recebido em 05/04/2017  Encaminhado em 05/04/2017
SGP21  Recebido em 05/04/2017  Encaminhado em 27/04/2017
SGP23  Recebido em 28/04/2017  Encaminhado em 16/05/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/05/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSAO - SESSAO EXTRAORDINARIA 8, LEGISLATURA 17 EM 29/03/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSAO - SESSAO EXTRAORDINARIA 12, LEGISLATURA 17 EM 19/04/2017
Encaminhamento:   OFICIO CMSP 666/2017 DE 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PMSP
Encerramento:   16/05/2017. Motivo: ARQUIVADO


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3