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$ [Tipo de projeto] and 170 [Número do projeto] and 2010 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 170   05/05/2010  (ver documento)
Processo:   01-170/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0170-2010
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 13.226, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (VISA IMPLEMENTAR CENSO MUNICIPAL DESTINADO A CONFERIR, A CADA DOIS ANOS, A REAL DEMANDA DA EDUCACAO INFANTIL)
Assunto:   ALTERACAO / CENSO ESCOLAR MUNICIPAL / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / DEMANDA / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / LEI 13.326/2002 / ODM2 / PERIODO / VAGA
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA - JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0641-2011
ver documento Adm1550-2011
ver documento Educ0258-2012
ver documento Fins1334-2012
Veto:   ver documento vepl0170-2010
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 03/05/2010  Encaminhado em 13/05/2010
PESQUISA  Recebido em 13/05/2010  Encaminhado em 25/05/2010
JUST  Recebido em 25/05/2010  Encaminhado em 07/07/2011
ADM  Recebido em 11/07/2011  Encaminhado em 18/11/2011
EDUC  Recebido em 18/11/2011  Encaminhado em 22/03/2012
FIN  Recebido em 22/03/2012  Encaminhado em 31/08/2012
SGP21  Recebido em 03/09/2012  Encaminhado em 17/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 03/03/2017
SGP21  Recebido em 03/03/2017  Encaminhado em 27/04/2017
SGP23  Recebido em 28/04/2017  Encaminhado em 12/05/2017
SGP22  Recebido em 15/05/2017  Encaminhado em 16/05/2017
PROC-CMSP  Recebido em 17/05/2017  Encaminhado em 23/05/2017
SGP12  
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSAO - SESSAO EXTRAORDINARIA 6, LEGISLATURA 17 EM 21/03/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSAO - SESSAO EXTRAORDINARIA 12, LEGISLATURA 17 EM 19/04/2017
Encaminhamento:   OFICIO CMSP 663/2017 DE 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PMSP


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