| Projeto: |
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PLO 4 25/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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04-4/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0004-2013 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LIMITA O AUMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES À VARIAÇÃO DO IPCA DO IBGE VERIFICADO NA LEGISLATURA ANTERIOR) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / CORRECAO MONETARIA / EXERCICIO FINANCEIRO / INDICE / INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA / IPCA / LEGISLATURA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LIMITACAO / PERCENTAGEM / PREFEITO / REMUNERACAO / SALARIO / SECRETARIO MUNICIPAL / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / TETO SALARIAL / VICE PREFEITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1112-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/04/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | CCJ | Recebido em 10/05/2013 | Encaminhado em 03/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 03/09/2014 | Encaminhado em 06/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2021 | Encaminhado em 27/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 28/01/2021 | | SGP21 | Recebido em 24/06/2021 | |
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