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Projeto:   PLO 4   25/04/2013  (ver documento)
Processo:   04-4/2013
Justificativa:   ver documento Jplo0004-2013
Promovente:   Toninho Vespoli
Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LIMITA O AUMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES À VARIAÇÃO DO IPCA DO IBGE VERIFICADO NA LEGISLATURA ANTERIOR)
Assunto:   ALTERACAO / AUMENTO / CORRECAO MONETARIA / EXERCICIO FINANCEIRO / INDICE / INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA / IPCA / LEGISLATURA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LIMITACAO / PERCENTAGEM / PREFEITO / REMUNERACAO / SALARIO / SECRETARIO MUNICIPAL / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / TETO SALARIAL / VICE PREFEITO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1112-2014
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/04/2013  Encaminhado em 29/04/2013
PESQUISA  Recebido em 29/04/2013  Encaminhado em 09/05/2013
CCJ  Recebido em 10/05/2013  Encaminhado em 03/09/2014
SGP21  Recebido em 03/09/2014  Encaminhado em 06/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 11/01/2017  Encaminhado em 14/02/2017
SGP22  Recebido em 15/02/2017  Encaminhado em 16/02/2017
SGP21  Recebido em 16/02/2017 


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