| Projeto: |
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PL 783 26/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-783/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0783-2019 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE GATIL NOS PARQUES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABANDONO / ABRIGO / ADOCAO / ANIMAL ABANDONADO / CADASTRO / CAMPANHA / CASTRACAO ANIMAL / CONDENACAO JUDICIAL / CONFORTO / CONSCIENTIZACAO / CONSTRUCAO / CONTRATO / CRIME / DENUNCIA / EDIFICACAO SUSTENTAVEL / GATIL / GATO / HOSPEDAGEM / IMPLEMENTACAO / PARQUE MUNICIPAL / PENALIDADE / PERIODO / PROIBICAO / PROTECAO / PROTECAO AOS ANIMAIS / PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS / RECUPERACAO / REPRODUCAO ANIMAL / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SEGURANCA / SERVICO VOLUNTARIO / SUSTENTABILIDADE / VACINACAO / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/11/2019 | Encaminhado em 26/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/11/2019 | Encaminhado em 03/02/2020 | | CCJ | Recebido em 03/02/2020 | Encaminhado em 20/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2021 | Encaminhado em 21/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/01/2021 | Encaminhado em 22/01/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | |
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