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Projeto:   PL 514   18/10/2016  (ver documento)
Processo:   01-514/2016
Justificativa:   ver documento jpl0514-2016
Promovente:   Toninho Vespoli
Ementa:   ALTERA A LEI 15.913/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA INTEGRADO COM OS BENEFÍCIOS DE ATENDIMENTO HABITACIONAL E DE SAÚDE
Assunto:   ALTERACAO / AUTONOMIA / HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / INCLUSAO / LEI 15.913/2013 / LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL / MORADOR DE RUA / PRAZO / PROGRAMA DE ATENDIMENTO A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA / PROGRAMA HABITACIONAL / PRORROGACAO / RENOVACAO / SUGESTAO DE MUNICIPE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1636-2017
ver documento URBS0611-2019
ver documento SAUDE1037-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/10/2016  Encaminhado em 19/10/2016
PROC-CMSP  Recebido em 19/10/2016  Encaminhado em 03/11/2016
CCJ  Recebido em 03/11/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2017  Encaminhado em 14/02/2017
SGP22  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 15/02/2017
CCJ  Recebido em 15/02/2017  Encaminhado em 23/11/2017
URB  Recebido em 23/11/2017  Encaminhado em 15/05/2019
SAUDE  Recebido em 15/05/2019  Encaminhado em 24/06/2019
FIN  Recebido em 24/06/2019 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 508/2018 de 19/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofício sgp-12 nº 071/18
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/10/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 435/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 792/2018
Oficio CMSP 28/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP


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