| Projeto: |
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PL 514 18/10/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-514/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0514-2016 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 15.913/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA INTEGRADO COM OS BENEFÍCIOS DE ATENDIMENTO HABITACIONAL E DE SAÚDE |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTONOMIA / HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / INCLUSAO / LEI 15.913/2013 / LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL / MORADOR DE RUA / PRAZO / PROGRAMA DE ATENDIMENTO A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA / PROGRAMA HABITACIONAL / PRORROGACAO / RENOVACAO / SUGESTAO DE MUNICIPE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1636-2017
ver documento URBS0611-2019
ver documento SAUDE1037-2019
ver documento FIN0474-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/10/2016 | Encaminhado em 19/10/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/10/2016 | Encaminhado em 03/11/2016 | | CCJ | Recebido em 03/11/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | CCJ | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | URB | Recebido em 23/11/2017 | Encaminhado em 15/05/2019 | | SAUDE | Recebido em 15/05/2019 | Encaminhado em 24/06/2019 | | FIN | Recebido em 24/06/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 26/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 27/01/2021 | | FIN | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 21/06/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 508/2018 de 19/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofício sgp-12 nº 071/18
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/10/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 435/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 792/2018
Oficio CMSP 28/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/03/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0000223-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 64/2021
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