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Projeto:   PL 406   07/08/2018  (ver documento)
Processo:   01-406/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0406-2018
Promovente:   Toninho Vespoli
Ementa:   PROÍBE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AGRICULTURA / AGROTOXICO / COMERCIALIZACAO / COMPOSICAO QUIMICA / DANOS / DESTINACAO / DEVOLUCAO / DOENCA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTOQUE / FABRICANTE / IMPORTADOR / MORTE / NOTIFICACAO / NOTIFICACAO COMPULSORIA / PRODUTO NOCIVO / PRODUTO QUIMICO / PROIBICAO / RECOLHIMENTO / SUBSTANCIA QUIMICA / SUBSTANCIA TOXICA / UTILIZACAO / VENDA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0723-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 06/08/2018  Encaminhado em 07/08/2018
PROC-CMSP  Recebido em 08/08/2018  Encaminhado em 10/09/2018
CCJ  Recebido em 10/09/2018  Encaminhado em 15/09/2020
SGP2  Recebido em 16/09/2020 


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