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Projeto:
PL 663 20/12/2018 (
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Processo:
01-663/2018
Justificativa:
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JPL0663-2018
Promovente:
Claudinho de Souza
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE COPOS DE MATERIAL PLÁSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
COMERCIALIZACAO / COPO / FORNECIMENTO / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL COMESTIVEL / MATERIAL PLASTICO / MATERIAL RECICLAVEL / PAPEL / PROIBICAO / SUBSTITUICAO / VENDA
Pareceres:
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JUSTS1541-2019
Tramitação:
SGP22
Recebido em 20/12/2018
Encaminhado em 18/03/2019
PROC-CMSP
Recebido em 20/03/2019
Encaminhado em 29/04/2019
CCJ
Recebido em 30/04/2019
Encaminhado em 12/09/2019
URB
Recebido em 12/09/2019
Encaminhado em 05/01/2021
ARQUIVO
Recebido em 08/01/2021
Encerramento:
05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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