| Projeto: |
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PL 622 29/10/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-622/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0622-2008 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS QUE SEJAM CONSTRUÍDOS OU ADAPTADOS COM AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE ESPECIFICA, INSTITUI O PROGRAMA "EDIFICAÇÃO ECOLÓGICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARBORIZACAO / CONSTRUCAO / CONSTRUCAO CIVIL / DESCONTO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISENCAO / MATERIAL DE CONSTRUCAO / MEIO AMBIENTE / ODM7 / PARCERIA / PLANTIO / PROGRAMA EDIFICACAO ECOLOGICA / PROTECAO AMBIENTAL / SOLICITACAO / TELHADO / TELHADO VERDE / TIJOLO ECOLOGICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0113-2009
ver documento Conjpl0622-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/10/2008 | Encaminhado em 30/10/2008 | | PESQUISA | Recebido em 12/11/2008 | Encaminhado em 12/11/2008 | | CCJ | Recebido em 12/11/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 02/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 03/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | CCJ | Recebido em 26/03/2009 | Encaminhado em 16/04/2009 | | URB | Recebido em 16/04/2009 | Encaminhado em 03/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 03/03/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 15 em 03/03/2010
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