| Projeto: |
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PL 435 01/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-435/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0435-2019 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE REDUÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS PLÁSTICOS E DE ISOPOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / AUMENTO / BAR / COMERCIALIZACAO / EMBALAGEM / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INFRACAO / IPCA / ISOPOR / LANCHONETE / MATERIAL PLASTICO / MEIO AMBIENTE / MULTA / OPCAO / PADARIA / PERCENTAGEM / PRODUCAO / PRODUTO DESCARTAVEL / PROPORCIONALIDADE / PROTECAO AMBIENTAL / REDUCAO / RESTAURANTE / SUBSTITUICAO / SUPERMERCADO / SUSTENTABILIDADE / UTILIZACAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1396-2019
ver documento CONJ2619-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/07/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 20/08/2019 | | CCJ | Recebido em 20/08/2019 | Encaminhado em 30/08/2019 | | URB | Recebido em 30/08/2019 | Encaminhado em 09/01/2020 | | SGP12 | Recebido em 09/01/2020 | Encaminhado em 10/01/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/01/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
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