| Projeto: |
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PL 190 26/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-190/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0190-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PLÁSTICOS POR MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / BANDEJA / CANUDO / COMPOSICAO / COPO / EMBALAGEM / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL PLASTICO / MEIO AMBIENTE / OBRIGATORIEDADE / PERCENTAGEM / PRATO / PRODUTO DESCARTAVEL / PROGRESSIVIDADE / PROTECAO AMBIENTAL / SUBSTITUICAO / TALHER / UTENSILIOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1629-2019
ver documento URB0034-2021
ver documento ECON0814-2021
ver documento FIN0396-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/03/2019 | Encaminhado em 28/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 04/06/2019 | | CCJ | Recebido em 05/06/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | URB | Recebido em 20/09/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | URB | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | ECON | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 13/08/2021 | | FIN | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 27/04/2023 | | SGP12 | | |
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