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Projeto:   PR 34   16/06/2021  (ver documento)
Processo:   03-34/2021
Justificativa:   ver documento JPR0034-2021
Promovente:   Gilberto Nascimento
Ementa:   "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADOÇÃO, DO ACOLHIMENTO FAMILIAR E DA ENTREGA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Assunto:   ABORTO / ABRIGO / ACOLHIMENTO FAMILIAR / ADESAO / ADOCAO / ADOLESCENTE / ASSISTENCIA AO MENOR / BEM ESTAR SOCIAL / CONTRACEPCAO / COOPERACAO / CRIACAO / CRIANCA / CRIANCA CARENTE / DEBATE / ENTREGA LEGAL / FAMILIA / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADOCAO, DO ACOLHIMENTO FAMILIAR E DA ENTREGA LEGAL / HOSPEDAGEM / INFANCIA / INTERNACAO / INTERNATO / LAR SUBSTITUTO / MENOR DE IDADE / MINISTERIO DA CIDADANIA / MINISTERIO DA MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS / ORFANATO / ORGAOS PUBLICOS / PARTICIPANTE / POLITICAS PUBLICAS / PROPOSTA / PROTECAO / RECEM NASCIDO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / SEMINARIO / SERVICO FAMILIA ACOLHEDORA / SETOR PRIVADO / TRIBUNAIS FEDERAIS / TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO / VEREADOR / VULNERABILIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS1362-2021
ver documento ADM0505-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 16/06/2021
SGP42  Recebido em 16/06/2021  Encaminhado em 16/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 16/06/2021  Encaminhado em 01/07/2021
PRESID  Recebido em 01/07/2021  Encaminhado em 01/07/2021
PROC-CMSP  Recebido em 01/07/2021  Encaminhado em 01/07/2021
PRESID  Recebido em 01/07/2021  Encaminhado em 01/07/2021
PROC-CMSP  Recebido em 01/07/2021  Encaminhado em 16/07/2021
CCJ  Recebido em 19/07/2021  Encaminhado em 19/11/2021
ADM  Recebido em 23/11/2021  Encaminhado em 16/05/2022
SAUDE  


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