| Projeto: |
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PR 32 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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03-32/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPR0032-2019 |
| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 6 de 07/10/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato / Alessandro Guedes / Atílio Francisco / Professor Toninho Vespoli / Soninha Francine / Eduardo Matarazzo Suplicy / Gilberto Natalini / Ota / Noemi Nonato / Paulo Frange / Police / Mario Covas Neto / Alfredinho / Caio Miranda Carneiro / Claudio Fonseca / Camilo Cristófaro / Dr. Milton Ferreira / Arselino Tatto / André Santos / Daniel Annenberg |
| Ementa: |
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS FEIRANTES E DAS FEIRAS LIVRES NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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APOIO / CMSP / COMPETENCIA / CRIACAO / DEFESA / FEIRA LIVRE / FEIRANTE / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS FEIRANTES E DAS FEIRAS LIVRES NA CIDADE DE SAO PAULO / MEMBROS / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST2490-2019
ver documento ADM0567-2020
ver documento CONJ1038-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 18/11/2019 | | CCJ | Recebido em 19/11/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | ADM | Recebido em 08/01/2020 | Encaminhado em 04/08/2020 | | ECON | Recebido em 06/08/2020 | Encaminhado em 13/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/10/2020 | Encaminhado em 13/10/2020 | | FIN | Recebido em 19/10/2020 | Encaminhado em 24/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 26/10/2020 | Encaminhado em 26/10/2020 | | SGP23 | Recebido em 04/11/2020 | Encaminhado em 03/11/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 283, Legislatura 17 em 07/10/2020
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| Encerramento: |
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03/11/2021. Motivo: PROMULGADO |