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Projeto:   PR 15   28/05/2019  (ver documento)
Processo:   03-15/2019
Justificativa:   ver documento JPR0015-2019
Carta de lei:   ver documento CPR0015-2019
Promulgação:   RESOLUÇÃO DA CMSP  5 de 04/12/2019    (ver documento)
Promovente:   Janaína Lima
Ementa:   CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Assunto:   APOIO / CMSP / CRIACAO / CRIANCA / FISCALIZACAO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR DA PRIMEIRA INFANCIA / INFANCIA / POLITICAS PUBLICAS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST1285-2019
ver documento CONJ1327-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 02/05/2019  Encaminhado em 29/05/2019
PROC-CMSP  Recebido em 30/05/2019  Encaminhado em 04/06/2019
CCJ  Recebido em 05/06/2019  Encaminhado em 28/08/2019
SGP21  Recebido em 28/08/2019  Encaminhado em 11/12/2019
SGP23  Recebido em 11/12/2019  Encaminhado em 16/12/2019
ARQUIVO  Recebido em 16/12/2019 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 238, Legislatura 17 em 04/12/2019
Encerramento:   16/12/2019. Motivo: PROMULGADO


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