| Projeto: |
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PR 15 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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03-15/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPR0015-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPR0015-2019
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 5 de 04/12/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Janaína Lima |
| Ementa: |
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
| Assunto: |
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APOIO / CMSP / CRIACAO / CRIANCA / FISCALIZACAO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR DA PRIMEIRA INFANCIA / INFANCIA / POLITICAS PUBLICAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1285-2019
ver documento CONJ1327-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 04/06/2019 | | CCJ | Recebido em 05/06/2019 | Encaminhado em 28/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 11/12/2019 | | SGP23 | Recebido em 11/12/2019 | Encaminhado em 16/12/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 16/12/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 238, Legislatura 17 em 04/12/2019
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| Encerramento: |
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16/12/2019. Motivo: PROMULGADO |