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Projeto:   PR 14   14/02/2017  (ver documento)
Processo:   03-14/2017
Justificativa:   ver documento Jpr0014-2017
Carta de lei:   ver documento Cpr0014-2017
Promulgação:   RESOLUÇÃO DA CMSP  12 de 07/06/2017    (ver documento)
Promovente:   Eduardo Tuma / Janaína Lima / Caio Miranda Carneiro / Fernando Holiday / Aline Cardoso / Fabio Riva / David Soares
Ementa:   INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO E DE DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS
Assunto:   CMSP / COMPETENCIA / COOPERATIVA / CRIACAO / DEFESA / EMPREENDEDORISMO / EMPREGO / FOMENTO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO E DE DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS / INCENTIVO / INSTITUICAO EDUCACIONAL / MEMBROS / MERCADO DE TRABALHO / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MICROEMPRESA / PARCERIA / PEQUENA EMPRESA / POLITICAS PUBLICAS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conj0341-2017
ver documento Justs0264-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/02/2017  Encaminhado em 15/02/2017
PROC-CMSP  Recebido em 15/02/2017  Encaminhado em 22/02/2017
CCJ  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 19/04/2017
SGP21  Recebido em 19/04/2017  Encaminhado em 19/04/2017
SGP12  Recebido em 25/04/2017  Encaminhado em 25/04/2017
SGP21  Recebido em 25/04/2017  Encaminhado em 26/06/2017
SGP23  Recebido em 27/06/2017  Encaminhado em 27/06/2017
ARQUIVO  Recebido em 28/06/2017 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017
Encerramento:   27/06/2017. Motivo: PROMULGADO


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