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Projeto:   PLO 3   17/02/2009  (ver documento)
Processo:   04-3/2009
Justificativa:   ver documento Jplo0003-2009
Promovente:   Eliseu Gabriel
Ementa:   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT, A INCLUSÃO DE NOVO PARÁGRAFO E A RENUMERAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 208, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A FIXAÇÃO DE PERCENTUAIS E REGRAS DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS À EDUCAÇÃO)
Assunto:   ALTERACAO / AUMENTO / DESENVOLVIMENTO / DESPESA / DOTACAO ORCAMENTARIA / EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / INCLUSAO / INSTITUICAO BENEFICENTE / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MANUTENCAO / PERCENTAGEM / PROGRAMA SOCIAL / RECURSOS FINANCEIROS / VERBA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0903-2009
ver documento Educ0340-2011
ver documento Fin1097-2013
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 17/02/2009  Encaminhado em 12/03/2009
PESQUISA  Recebido em 24/03/2009  Encaminhado em 24/03/2009
CCJ  Recebido em 24/03/2009  Encaminhado em 18/09/2009
EDUC  Recebido em 18/09/2009  Encaminhado em 19/05/2011
FIN  Recebido em 20/05/2011  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 08/01/2013  Encaminhado em 02/04/2013
SGP22  Recebido em 15/04/2013  Encaminhado em 15/04/2013
FIN  Recebido em 15/04/2013  Encaminhado em 18/06/2013
SGP21  Recebido em 18/06/2013  Encaminhado em 06/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 11/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 15/02/2017
SGP21  Recebido em 15/02/2017 
Encaminhamento:   ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 24/05/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 201/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, "cópia das manifestações da procuradoria geral do mun icípio e das secretarias municipais de planejamento e de educação, concluindo pela inconstitucionalidade d a propositura.", atraves do Documento Recebido nro. 2187/2010
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 15/06/2012 atraves do(a) OF ATL 266/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da manifestação da secretaria municipal de educação a respeito do projeto de emenda à lei orgãnica nº 03/2009, atraves do Documento Recebido nro. 304/2012


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