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Projeto:   PL 99   22/02/2017  (ver documento)
Processo:   01-99/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0099-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0099-2017
ver documento Cplp0099-2017
Promulgação:   LEI  16.656 de 16/05/2017    (ver documento)
Promovente:   Rinaldi Digilio
Ementa:   ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DA MULHER QUADRANGULAR, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO NONO DIA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA MULHER QUADRANGULAR / IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR / LEI 14.485/2007
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0091-2017
ver documento Conjpl0099-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 20/02/2017  Encaminhado em 23/02/2017
PROC-CMSP  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 06/03/2017
CCJ  Recebido em 06/03/2017  Encaminhado em 21/03/2017
SGP21  Recebido em 22/03/2017  Encaminhado em 30/03/2017
SGP12  Recebido em 05/04/2017  Encaminhado em 05/04/2017
SGP21  Recebido em 05/04/2017  Encaminhado em 02/05/2017
SGP23  Recebido em 02/05/2017  Encaminhado em 24/05/2017
ARQUIVO  Recebido em 24/05/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 11, Legislatura 17 em 18/04/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 648/2017 de 19/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 803/2017 de 19/05/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   24/05/2017. Motivo: PROMULGADO


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