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Projeto:   PL 98   14/03/2019  (ver documento)
Processo:   01-98/2019
Justificativa:   ver documento JPL0098-2019
Carta de lei:   ver documento CPL0098-2019
Promulgação:   LEI  17.333 de 25/03/2020    (ver documento)
Promovente:   Gilberto Nascimento
Ementa:   AUTORIZA O FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NOTURNO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES CONVENIADAS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ATENDIMENTO / AUTORIZACAO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / COMPROVACAO / CRECHE / CRECHE NOTURNA / CRIANCA / ENSINO MUNICIPAL / FUNCIONAMENTO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / HORARIO NOTURNO / MAE / PAI / PAIS ( GENITORES ) / REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS / RESPONSAVEL / TRABALHO NOTURNO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST2424-2019
ver documento CONJ2634-2019
ver documento CONJPL0098-2019
ver documento JUSTRF0081-2020
Substitutivo:   ver documento SPL0098-2019
Emendas:   ver documento EPL0098-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/02/2019  Encaminhado em 18/03/2019
PROC-CMSP  Recebido em 20/03/2019  Encaminhado em 08/11/2019
CCJ  Recebido em 08/11/2019  Encaminhado em 11/12/2019
SGP21  Recebido em 11/12/2019  Encaminhado em 13/12/2019
SGP1  Recebido em 13/12/2019  Encaminhado em 13/12/2019
EDUC  Recebido em 13/12/2019  Encaminhado em 08/01/2020
SGP12  Recebido em 09/01/2020  Encaminhado em 10/01/2020
SGP21  Recebido em 13/01/2020  Encaminhado em 17/01/2020
SGP12  Recebido em 17/01/2020  Encaminhado em 20/01/2020
FIN  Recebido em 20/01/2020  Encaminhado em 20/01/2020
SGP21  Recebido em 20/01/2020  Encaminhado em 17/02/2020
CCJ  Recebido em 17/02/2020  Encaminhado em 05/03/2020
SGP21  Recebido em 13/03/2020  Encaminhado em 13/03/2020
SGP23  Recebido em 13/03/2020  Encaminhado em 02/06/2020
ARQUIVO  
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 194/2020 de 05/03/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   02/06/2020. Motivo: PROMULGADO


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