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Projeto:   PL 96   13/03/2012  (ver documento)
Processo:   01-96/2012
Justificativa:   ver documento Jpl0096-2012
Carta de lei:   ver documento Cpl0096-2012
ver documento Cplp0096-2012
Promulgação:   LEI  15.629 de 20/09/2012    (ver documento)
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA NELA INCLUIR A "FEIRA INTERNACIONAL DA PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E DO VAREJO INDEPENDENTE DE ALIMENTOS" - FIPAN - A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALIMENTOS / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONFEITARIA / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / FEIRA INTERNACIONAL DA PANIFICACAO E CONFEITARIA / LEI 14.485/2007 / NEGOCIO / PADARIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0431-2012
ver documento Econ0552-2012
ver documento Educ0818-2012
ver documento Fin1370-2012
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 12/03/2012  Encaminhado em 14/03/2012
PESQUISA  Recebido em 15/03/2012  Encaminhado em 28/03/2012
CCJ  Recebido em 28/03/2012  Encaminhado em 13/04/2012
ECON  Recebido em 13/04/2012  Encaminhado em 10/05/2012
EDUC  Recebido em 10/05/2012  Encaminhado em 11/06/2012
FIN  Recebido em 21/06/2012  Encaminhado em 31/08/2012
SGP23  Recebido em 31/08/2012  Encaminhado em 26/09/2012
ARQUIVO  Recebido em 01/10/2012 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 31/08/2012
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3104/2012 de 12/09/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/09/2012 atraves do(a) Of. ATL. 85/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 481/2012
Oficio CMSP 3205/2012 de 21/09/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   20/09/2012. Motivo: PROMULGADO


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