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Projeto:   PL 92   25/03/2014  (ver documento)
Processo:   01-92/2014
Justificativa:   ver documento Jpl0092-2014
Promovente:   Goulart / José Police Neto / Ricardo Nunes
Ementa:   ALTERA O ITEM 3.8 DA LEI Nº 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992 (REF. A SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS QUE POSSUEM EQUIPAMENTOS COM VIDA ÚTIL SUPERIOR A 15 ANOS, DESCARTANDO A NECESSIDADE DE PROCESSOS DE REVALIDAÇÃO)
Assunto:   ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / DOCUMENTO / EMPRESA / EXIGENCIA / FISCALIZACAO / INSTALACAO / INSTALACAO SUBTERRANEA / LEI 11.228/1992 / LICENCA / NORMAS / ORGAOS PUBLICOS / POSTO DE COMBUSTIVEL / PRAZO / RENOVACAO / REQUISITOS / REVALIDACAO / SUBSTITUICAO / TANQUE DE COMBUSTIVEL SUBTERRANEO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0856-2014
ver documento Urbs0584-2018
ver documento Econ1168-2018
ver documento Saude2037-2018
ver documento FIN1837-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/03/2014  Encaminhado em 31/03/2014
PESQUISA  Recebido em 31/03/2014  Encaminhado em 17/04/2014
CCJ  Recebido em 17/04/2014  Encaminhado em 07/07/2014
URB  Recebido em 14/07/2014  Encaminhado em 16/12/2014
SGP21  Recebido em 06/02/2015  Encaminhado em 06/02/2015
SGP12  Recebido em 06/02/2015  Encaminhado em 06/02/2015
URB  Recebido em 09/02/2015  Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 30/01/2017  Encaminhado em 06/02/2017
SGP22  Recebido em 06/02/2017  Encaminhado em 07/02/2017
URB  Recebido em 07/02/2017  Encaminhado em 09/05/2018
ECON  Recebido em 09/05/2018  Encaminhado em 09/08/2018
SAUDE  Recebido em 10/08/2018  Encaminhado em 14/12/2018
FIN  Recebido em 14/12/2018  Encaminhado em 10/10/2019
SGP21  Recebido em 10/10/2019 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 608/2017 de 18/09/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 430/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente sobre o projeto de lei nº 92/2017, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal competente, atraves do Documento Recebido nro. 727/2017


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