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Projeto:   PL 90   18/03/2015  (ver documento)
Processo:   01-90/2015
Justificativa:   ver documento Jpl0090-2015
Carta de lei:   ver documento Cpl0090-2015
Promulgação:   LEI  16.343 de 04/01/2016    (ver documento)
Promovente:   Arselino Tatto / Natalini / Adolfo Quintas / Alfredinho / Anibal de Freitas Filho / Andrea Matarazzo / Patrícia Bezerra
Ementa:   AUTORIZA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSIBILIDADE / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / AUTO DE LICENCA ESPECIAL FUNCIONAMENTO DE CRECHE / AUTORIZACAO / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / CONVENIO / CRECHE / CRIANCA / EMISSAO / EXIGENCIA / FUNCIONAMENTO / IDADE / IMOVEL / INSTALACAO / LICENCA / LICENCA PROVISORIA DE FUNCIONAMENTO / PRIORIDADE / REGULARIZACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1096-2015
ver documento Conj1489-2015
Veto:   ver documento vepl0090-2015
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 12/03/2015  Encaminhado em 20/03/2015
PROC-CMSP  Recebido em 20/03/2015  Encaminhado em 30/03/2015
CCJ  Recebido em 30/03/2015  Encaminhado em 30/06/2015
URB  Recebido em 30/06/2015  Encaminhado em 08/09/2015
SGP21  Recebido em 10/09/2015  Encaminhado em 03/12/2015
SGP23  Recebido em 04/12/2015  Encaminhado em 05/01/2016
SGP22  Recebido em 20/01/2016  Encaminhado em 04/02/2016
PROC-CMSP  Recebido em 05/02/2016  Encaminhado em 11/02/2016
SGP12  Recebido em 23/02/2016  Encaminhado em 08/03/2016
SGP21  Recebido em 09/03/2016 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 16 em 28/10/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2921/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 05/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 01/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 90/15, de vários vereadores, que autoriza a instalação e funcionamento de centros municipais de educação infantil - cemeis, atraves do Documento Recebido nro. 21/2016
Encerramento:   04/01/2016. Motivo: PROMULGADO


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