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Projeto:   PL 88   15/03/2016  (ver documento)
Processo:   01-88/2016
Justificativa:   ver documento jpl0088-2016
Carta de lei:   ver documento Cpl0088-2016
Promulgação:   LEI  16.634 de 17/04/2017    (ver documento)
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   ALTERA A LEI N 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DA LUTA OPERÁRIA" A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO DIA 09 DE JULHO
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA LUTA OPERARIA / LEI 14.485/2007
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0745-2016
ver documento Conj0022-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/03/2016  Encaminhado em 16/03/2016
PROC-CMSP  Recebido em 16/03/2016  Encaminhado em 22/03/2016
CCJ  Recebido em 22/03/2016  Encaminhado em 18/05/2016
EDUC  Recebido em 18/05/2016  Encaminhado em 22/06/2016
SGP21  Recebido em 22/06/2016  Encaminhado em 23/06/2016
SGP12  Recebido em 29/06/2016  Encaminhado em 29/06/2016
SGP21  Recebido em 29/06/2016  Encaminhado em 04/07/2016
SGP12  Recebido em 05/07/2016  Encaminhado em 14/07/2016
EDUC  Recebido em 14/07/2016  Encaminhado em 03/08/2016
SGP21  Recebido em 03/08/2016  Encaminhado em 13/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 14/02/2017
SGP21  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 22/02/2017
SGP12  Recebido em 07/03/2017  Encaminhado em 07/03/2017
SGP21  Recebido em 07/03/2017  Encaminhado em 28/03/2017
SGP23  Recebido em 29/03/2017  Encaminhado em 19/04/2017
ARQUIVO  Recebido em 20/04/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 17 em 22/02/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 535/2017 de 22/03/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 639/2017 de 18/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   19/04/2017. Motivo: PROMULGADO


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