| Projeto: |
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PL 88 16/03/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-88/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0088-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0088-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.138 de 25/03/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS. SALÁRIOS, SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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AUMENTO / CMSP / DATA BASE / FUNCAO GRATIFICADA / LEI 14.889/2009 / PENSIONISTA / PERCENTAGEM / REMUNERACAO / REPOSICAO / SALARIO / SALARIO ESPOSA / SALARIO FAMILIA / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DA CMSP / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0088-2010
ver documento Conjpl0088-2010
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0088-2010Mesa
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/03/2010 | Encaminhado em 16/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 16/03/2010 | Encaminhado em 16/03/2010 | | CCJ | Recebido em 17/03/2010 | Encaminhado em 17/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 22/03/2010 | Encaminhado em 25/03/2010 | | SGP23 | Recebido em 26/03/2010 | Encaminhado em 31/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 31/03/2010 | Encaminhado em 16/08/2011 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2011 | Encaminhado em 23/08/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 23/08/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 88, Legislatura 15 em 17/03/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 15 em 24/03/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 834/2010 de 24/03/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 26/03/2010 atraves do(a) OF ATL 46/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.138 p/ a cmsp promulgar o pl 88/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1220/2010
Oficio CMSP 1008/2010 de 30/03/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/03/2010. Motivo: PROMULGADO |