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Projeto:   PL 88   16/03/2010  (ver documento)
Processo:   01-88/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0088-2010
Carta de lei:   ver documento Cpl0088-2010
Promulgação:   LEI  15.138 de 25/03/2010    (ver documento)
Promovente:   Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Ementa:   DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS. SALÁRIOS, SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO)
Assunto:   AUMENTO / CMSP / DATA BASE / FUNCAO GRATIFICADA / LEI 14.889/2009 / PENSIONISTA / PERCENTAGEM / REMUNERACAO / REPOSICAO / SALARIO / SALARIO ESPOSA / SALARIO FAMILIA / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DA CMSP / VENCIMENTOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justpl0088-2010
ver documento Conjpl0088-2010
Substitutivo:   ver documento spl0088-2010Mesa
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 16/03/2010  Encaminhado em 16/03/2010
PESQUISA  Recebido em 16/03/2010  Encaminhado em 16/03/2010
CCJ  Recebido em 17/03/2010  Encaminhado em 17/03/2010
SGP21  Recebido em 22/03/2010  Encaminhado em 25/03/2010
SGP23  Recebido em 26/03/2010  Encaminhado em 31/03/2010
ARQUIVO  Recebido em 31/03/2010  Encaminhado em 16/08/2011
PROC-CMSP  Recebido em 16/08/2011  Encaminhado em 23/08/2011
ARQUIVO  Recebido em 23/08/2011 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 88, Legislatura 15 em 17/03/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 15 em 24/03/2010
Encaminhamento:   Oficio CMSP 834/2010 de 24/03/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 26/03/2010 atraves do(a) OF ATL 46/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.138 p/ a cmsp promulgar o pl 88/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1220/2010
Oficio CMSP 1008/2010 de 30/03/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   25/03/2010. Motivo: PROMULGADO


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