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P=PL8702013 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 870   12/12/2013  (ver documento)
Processo:   01-870/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0870-2013
Carta de lei:   ver documento Cpl0870-2013
Promulgação:   LEI  16.174 de 22/04/2015    (ver documento)
Promovente:   Wadih Mutran / Arselino Tatto / Gilson Barreto / Nelo Rodolfo / Toninho Paiva / Aurélio Nomura / Paulo Frange / Dalton Silvano / Goulart / Milton Leite / Calvo / Atílio Francisco / Eliseu Gabriel / Natalini / Adilson Amadeu / Abou Anni / Aurélio Miguel / Claudinho de Souza / José Police Neto / Paulo Fiorilo / Adolfo Quintas / Antonio Donato / Noemi Nonato / Quito Formiga / Senival Moura / Alfredinho / Marco Aurelio Cunha / Souza Santos / Juliana Cardoso / Sandra Tadeu / Netinho de Paula / Edir Sales / Anibal de Freitas Filho / David Soares / Salomão Pereira / Marquito / Ricardo Young / Ota / Mario Covas Neto / Reis / Vavá / Laércio Benko / George Hato / Ricardo Nunes / Ari Friedenbach / Jean Madeira / Andrea Matarazzo / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra / Toninho Vespoli / Alessandro Guedes / Jair Tatto / Conte Lopes / Pr. Edemilson Chaves / Marcos Belizário / Valdecir Cabrabom / Jonas Camisa Nova
Ementa:   ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ABASTECIMENTO DE AGUA / AGUA / AGUAS PLUVIAIS / ALTERACAO / CALCADA / CAMINHAO DE LIXO / CAPTACAO / CONSTRUCAO CIVIL / CONTAMINACAO / EDITAL / EQUIPAMENTOS / ESTACIONAMENTO / GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS / IDENTIFICACAO / IRRIGACAO / LEI 13.309/2002 / LIMPEZA / MENSAGEM / MONUMENTO / ODM7 / PAVIMENTACAO / PAVIMENTO / PRACA PUBLICA / PREVENCAO / PROTECAO / PROTECAO AMBIENTAL / PROTECAO AOS MANANCIAIS / REAPROVEITAMENTO / RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS / REUTILIZACAO / SINALIZACAO / TERRAPLENAGEM / UMIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1293-2014
ver documento Conj1687-2014
Substitutivo:   ver documento spl0870-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 12/12/2013  Encaminhado em 16/12/2013
PESQUISA  Recebido em 16/12/2013  Encaminhado em 20/12/2013
CCJ  Recebido em 20/12/2013  Encaminhado em 10/10/2014
URB  Recebido em 13/10/2014  Encaminhado em 11/11/2014
SGP21  Recebido em 14/11/2014  Encaminhado em 14/11/2014
SGP12  Recebido em 18/11/2014  Encaminhado em 18/11/2014
SGP21  Recebido em 18/11/2014  Encaminhado em 25/11/2014
SGP12  Recebido em 03/12/2014  Encaminhado em 03/12/2014
URB  Recebido em 04/12/2014  Encaminhado em 09/12/2014
SGP21  Recebido em 10/12/2014  Encaminhado em 10/12/2014
SGP12  Recebido em 16/12/2014  Encaminhado em 16/12/2014
SGP21  Recebido em 16/12/2014  Encaminhado em 31/03/2015
SGP23  Recebido em 31/03/2015  Encaminhado em 23/04/2015
SGP21  Recebido em 23/04/2015  Encaminhado em 28/04/2015
ARQUIVO  Recebido em 28/04/2015 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 16 em 18/03/2015
Encaminhamento:   Oficio CMSP 355/2015 de 23/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   22/04/2015. Motivo: PROMULGADO


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