| Projeto: |
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PL 864 16/12/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-864/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0864-2021 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARTESANATO / ASSOCIACOES / CADASTRO / CAMPANHA / CIRCUITO CULTURAL GASTRONOMICO E TURISTICO DE SAO MATEUS / COMBATE / CONVENIO / CULTURA / CURSOS / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / ECONOMIA CRIATIVA / ENCONTRO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EVENTOS / FOMENTO / GASTRONOMIA / HABILITACAO PROFISSIONAL / HISTORIA / INCENTIVO / INFORMACAO / INTEGRACAO SOCIAL / INVESTIMENTO / LEGISLACAO / LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO / LIMPEZA PUBLICA / MORADOR / MUNICIPE / OBJETIVO / OCUPACAO DO SOLO / ONG / ORGAOS PUBLICOS / PARCERIA / PATRIMONIO HISTORICO / POLUICAO DO AR / POLUICAO SONORA / POLUICAO VISUAL / PRESERVACAO / PROJETO / SAO MATEUS ( DISTRITO ) / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO / SEGURANCA PUBLICA / SETOR PRIVADO / SINALIZACAO / SUBPREFEITURA SAO MATEUS / SUSTENTABILIDADE / TRANSPORTE / TURISMO / TURISTA / USO DO SOLO / VEICULACAO PUBLICITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 16/12/2021 | | SGP42 | Recebido em 16/12/2021 | Encaminhado em 16/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/12/2021 | Encaminhado em 27/01/2022 | | PRESID | Recebido em 27/01/2022 | Encaminhado em 27/01/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/01/2022 | Encaminhado em 18/02/2022 | | CCJ | Recebido em 22/02/2022 | |
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