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Projeto:   PL 863   16/12/2021  (ver documento)
Processo:   01-863/2021
Justificativa:   ver documento JPL0863-2021
Carta de lei:   ver documento CPLP0863-2021
Promulgação:   LEI  17.800 de 03/05/2022    (ver documento)
Promovente:   Sandra Tadeu / Marcelo Messias
Ementa:   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS, A "PEDALADA ROSA", A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CANCER DE MAMA / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DA PEDALADA ROSA / LEI 14.485/2007 / PREVENCAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0151-2022
ver documento CONJ0201-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 14/12/2021  Encaminhado em 16/12/2021
SGP42  Recebido em 16/12/2021  Encaminhado em 16/12/2021
PROC-CMSP  Recebido em 17/12/2021  Encaminhado em 27/01/2022
PRESID  Recebido em 27/01/2022  Encaminhado em 27/01/2022
PROC-CMSP  Recebido em 27/01/2022  Encaminhado em 16/02/2022
CCJ  Recebido em 16/02/2022  Encaminhado em 28/03/2022
SGP12  Recebido em 28/03/2022  Encaminhado em 11/04/2022
SGP21  Recebido em 14/04/2022  Encaminhado em 14/04/2022
SGP23  Recebido em 14/04/2022  Encaminhado em 09/05/2022
ARQUIVO  Recebido em 13/05/2022 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 18 em 23/03/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 100, Legislatura 18 em 30/03/2022
Encaminhamento:   Oficio CMSP 316/2022 de 30/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0007088-4
prazo de sanção: 02/05/2022
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/05/2022 atraves do(a) 6510.2022/0007088-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 327/2022
Oficio CMSP 435/2022 de 04/05/2022 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0009545-3
Encerramento:   09/05/2022. Motivo: PROMULGADO


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