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Projeto:   PL 859   14/12/2021  (ver documento)
Processo:   01-859/2021
Justificativa:   ver documento JPL0859-2021
Promovente:   Atílio Francisco
Ementa:   ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 13.834, DE 27 DE MAIO DE 2004, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ACOMPANHANTE / AGENTE COMUNITARIO / ALTERACAO / ASSISTENCIA AO IDOSO / ASSISTENCIA SOCIAL / CONVENIO / COORDENACAO / CURSO TECNICO / DIABETES / DOENCA / IDOSO / INCLUSAO / INSTITUICAO EDUCACIONAL / LEI 13.834/2004 / MEDICINA PREVENTIVA / ORGAOS MUNICIPAIS / PARCERIA / PE DIABETICO / PES / PODOLOGIA / PODOLOGO / POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO / PRESTACAO DE SERVICO / PROGRAMA DE PODOLOGIA PARA IDOSOS / SERVICO COMUNITARIO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento CONJ1634-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 14/12/2021  Encaminhado em 14/12/2021
SGP42  Recebido em 14/12/2021  Encaminhado em 14/12/2021
PROC-CMSP  Recebido em 14/12/2021  Encaminhado em 14/12/2021
PRESID  Recebido em 14/12/2021  Encaminhado em 14/12/2021
PROC-CMSP  Recebido em 14/12/2021 


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