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Projeto:   PL 845   09/12/2021  (ver documento)
Processo:   01-845/2021
Justificativa:   ver documento JPL0845-2021
Carta de lei:   ver documento CPL0845-2021
Promulgação:   LEI  17.784 de 19/04/2022    (ver documento)
Promovente:   Thammy Miranda
Ementa:   DENOMINA SALA DE EXPOSIÇÕES BEATRIZ FRANCO DO AMARAL O ESPAÇO EXPOSITIVO LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA DAS ARTES DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   BEATRIZ FRANCO DO AMARAL / BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO / PRACA DAS ARTES / SALA DE EXPOSICOES BEATRIZ FRANCO DO AMARAL / TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0055-2022
ver documento CONJ0102-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 07/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
SGP42  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
PROC-CMSP  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 10/12/2021
CCJ  Recebido em 10/12/2021  Encaminhado em 10/03/2022
SGP12  Recebido em 10/03/2022  Encaminhado em 11/04/2022
SGP21  
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 18 em 22/03/2022
Encaminhamento:   Oficio CMSP 6/2022 de 31/01/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Oficio CMSP 295/2022 de 28/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0006216-4
prazo de sanção: 19/04/2022
Encerramento:   19/04/2022. Motivo: PROMULGADO


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