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Projeto:   PL 840   09/12/2021  (ver documento)
Processo:   01-840/2021
Justificativa:   ver documento JPL0840-2021
Promovente:   Silvia da Bancada Feminista / Luana Alves / Juliana Cardoso
Ementa:   DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Assunto:   ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / ASSISTENCIA MEDICA / CAMPANHA / CONSCIENTIZACAO / DEBATE / DENUNCIA / DIREITOS REPRODUTIVOS / DIVULGACAO / EDUCACAO / ENFERMEIRO / FORMACAO PROFISSIONAL / GESTANTE / HABILITACAO PROFISSIONAL / HOSPITAL / HUMANIZACAO DA ASSISTENCIA MEDICA / INFORMACAO / MEDICO / MULHER / OBSTETRA / PACIENTE / PARTO / PARTO HUMANIZADO / PARTURIENTE / PLANEJAMENTO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLENCIA OBSTETRICA / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE / USUARIO / VIOLENCIA OBSTETRICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST1558-2021
ver documento CONJ1713-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 06/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
SGP42  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
PROC-CMSP  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
PRESID  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
PROC-CMSP  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
CCJ  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 14/12/2021
SGP12  Recebido em 03/03/2022 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021


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