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Projeto:   PL 835   09/12/2021  (ver documento)
Processo:   01-835/2021
Justificativa:   ver documento JPL0835-2021
Promulgação:   LEI  17.770 de 23/03/2022    (ver documento)
Promovente:   Dr Sidney Cruz / Rodrigo Goulart / Faria de Sá / Ely Teruel / Atílio Francisco / Sansão Pereira
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE PEDREIRA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO PEDREIRA / LEI 14.485/2007 / PEDREIRA ( DISTRITO )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS1570-2021
ver documento CONJ1712-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 03/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
SGP42  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
PROC-CMSP  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 10/12/2021
CCJ  Recebido em 10/12/2021  Encaminhado em 15/12/2021
SGP12  Recebido em 03/03/2022 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
Encaminhamento:   Oficio CMSP 249/2022 de 18/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0005263-0
prazo de sanção: 08/04/2022
Encerramento:   23/03/2022. Motivo: PROMULGADO


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