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Projeto:   PL 834   09/12/2021  (ver documento)
Processo:   01-834/2021
Justificativa:   ver documento JPL0834-2021
Promovente:   Sonaira Fernandes / Rinaldi Digilio / Rute Costa / Delegado Palumbo / Marcelo Messias / Rodrigo Goulart / André Santos
Ementa:   DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL, NAS ENTIDADES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   AUTORIZACAO / AVISO / CENSURA / COLOCACAO / CONSTITUICAO FEDERAL / CONSTRANGIMENTO / CULTO RELIGIOSO / DEPENDENCIAS / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DISCRIMINACAO RELIGIOSA / DIVULGACAO / DOACAO / ELABORACAO / ENTRADA / FIXACAO / IMPRESSO / INSTITUICAO RELIGIOSA / INTERNET / INTIMIDACAO / INVIOLABILIDADE / LIBERDADE DE CONSCIENCIA / LIBERDADE RELIGIOSA / PARCERIA / PROIBICAO / PROTECAO / VIOLACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento CONJ1740-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 03/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
SGP42  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
PROC-CMSP  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 15/12/2021
SGP12  Recebido em 15/12/2021  Encaminhado em 03/02/2022
SGP21  
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021


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