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Projeto:   PL 830   09/12/2021  (ver documento)
Processo:   01-830/2021
Justificativa:   ver documento JPL0830-2021
Promovente:   Marcelo Messias / Atílio Francisco / Faria de Sá / Ely Teruel / Camilo Cristófaro / Alessandro Guedes / Thammy Miranda / Arselino Tatto / Fabio Riva / Eli Corrêa / Rodrigo Goulart / Aurélio Nomura / André Santos / Dr Sidney Cruz
Ementa:   CRIA O PROGRAMA PRATO PAULISTANO, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES, DESTINADOS A ENFRENTAR DE MODO PERMANENTE A SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS CIDADÃOS DE BAIXA RENDA, TRABALHADORES INFORMAIS, OU AQUELES EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ACESSO / ACOMPANHAMENTO / ALIMENTACAO / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / CARDAPIO / CUSTO / DIVULGACAO / DOACAO / ECONOMIA POPULAR / EDUCACAO NUTRICIONAL / GOVERNO ESTADUAL / GOVERNO FEDERAL / GRATUIDADE / IMPLANTACAO / INSCRICAO / ISENCAO / LOCALIZACAO / MORADOR DE RUA / NUTRICAO / NUTRICIONISTA / NUTRIENTE / OBJETIVO / OBRIGATORIEDADE / OFERTA / ORGAOS MUNICIPAIS / PAGAMENTO / PARCERIA / PERIFERIA URBANA / PRECO REDUZIDO / PRODUCAO / PROGRAMA PRATO PAULISTANO / PROGRAMA SOCIAL / REFEICAO / RENDA MINIMA / RESOLUCAO CFN 380/2005 / RESTAURANTE POPULAR / RESTAURANTE PRATO PAULISTANO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / SOCIEDADE CIVIL / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / TRABALHADOR / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / TRANSPORTE COLETIVO / VULNERABILIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento CONJ1786-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 01/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
SGP42  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
PROC-CMSP  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
PRESID  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
PROC-CMSP  Recebido em 09/12/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021


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