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Projeto:   PL 829   09/12/2021  (ver documento)
Processo:   01-829/2021
Justificativa:   ver documento JPL0829-2021
Promovente:   Elaine do Quilombo Periférico / Erika Hilton
Ementa:   CRIA A POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO POPULAR DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES DA DÉCADA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES E A COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ACOMPANHAMENTO DA DÉCADA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES
Assunto:   ACOES AFIRMATIVAS / ACOMPANHAMENTO / CADASTRO / CANDIDATO / CMSP / COMISSAO ESPECIAL / COORDENACAO DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL / CRITERIOS / CULTURA AFRO BRASILEIRA / CULTURA INDIGENA / DADOS / DECADA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES / DEFESA / DESENVOLVIMENTO / DESIGUALDADE SOCIAL / DISCRIMINACAO RACIAL / DIVULGACAO / ELEICAO / ELIMINACAO / FISCALIZACAO / FORMACAO PROFISSIONAL / GENOCIDIO / HABITACAO / LEI 13.019/2014 ( FEDERAL ) / LUTO / MANDATO / MEMBROS / NEGRO / ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS / PARCERIA / PARTICIPACAO POPULAR / PERIFERIA URBANA / PLANO DE ACOES DA DECADA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES / PMSP / POLITICA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO POPULAR DA IMPLEMENTACAO DO PLANO DE ACOES DA DECADA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES / POLITICAS PUBLICAS / POPULACAO / RECONHECIMENTO / RELATORIO / RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA / RENDA / REPRESENTANTE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / SEGURANCA PUBLICA / SELECAO / SOCIEDADE CIVIL / TRABALHO / TRABALHO INFANTIL / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / VOTACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento CONJ1739-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 01/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
SGP42  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
PROC-CMSP  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
PRESID  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
PROC-CMSP  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
CCJ  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 15/12/2021
SGP12  Recebido em 15/12/2021  Encaminhado em 03/02/2022
SGP21  
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021


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