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Projeto:   PL 822   26/11/2003  (ver documento)
Processo:   01-822/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0822-2003
Promovente:   Goulart / Rodrigo Goulart
Ementa:   " DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO, DA LAVAGEM DA VIA PÚBLICA POR PARTICULARES, DA PROIBIÇÃO DO USO DO SUBSOLO PARA ANCORAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Assunto:   AGUA / AGUA POTAVEL / BALDE / CALCADA / CANALIZACAO / CONSTRUCAO / DANOS / ECONOMIA / ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL / FISCALIZACAO / FUNDACAO ( CONSTRUCAO ) / GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS / GUIAS E SARJETAS / IMOVEL / INSTALACAO SUBTERRANEA / LAVAGEM / LENCOL FREATICO / LOGRADOURO PUBLICO / LOTE / MANGUEIRA DE AGUA / MEIO AMBIENTE / POCO / PROIBICAO / RACIONAMENTO / REBAIXAMENTO / RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL / RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA / RESERVATORIO / SUBSOLO / VIA PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0359-2004
ver documento Urb1818-2012
ver documento Adm1063-2014
ver documento Econ0394-2015
ver documento FIN0287-2021
Tramitação:  
ATM  Recebido em 26/11/2003  Encaminhado em 27/02/2004
CCJ  Recebido em 27/02/2004  Encaminhado em 21/05/2004
URB  Recebido em 24/05/2004  Encaminhado em 06/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 10/01/2005  Encaminhado em 03/03/2005
SGP2  Recebido em 11/03/2005  Encaminhado em 11/03/2005
URB  Recebido em 11/03/2005  Encaminhado em 06/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 06/01/2009  Encaminhado em 19/02/2009
SGP2  Recebido em 19/02/2009  Encaminhado em 11/03/2009
URB  Recebido em 18/03/2009  Encaminhado em 30/11/2012
ADM  Recebido em 04/12/2012  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 07/05/2013
PESQUISA  Recebido em 07/05/2013  Encaminhado em 16/07/2013
SGP21  Recebido em 16/07/2013  Encaminhado em 16/07/2013
PESQUISA  Recebido em 16/07/2013  Encaminhado em 31/03/2014
ADM  Recebido em 31/03/2014  Encaminhado em 09/09/2014
ECON  Recebido em 10/09/2014  Encaminhado em 30/03/2015
FIN  Recebido em 09/04/2015  Encaminhado em 21/12/2016
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 17/02/2017  Encaminhado em 21/02/2017
FIN  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 05/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2021  Encaminhado em 12/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
FIN  Recebido em 17/02/2021  Encaminhado em 14/05/2021
SGP21  Recebido em 02/07/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 25/2007 de 20/03/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 138/2008 de 02/04/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita inforamções acerda do pl 822/2003
Oficio CMSP 539/2008 de 15/10/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera pedido de informações sobre o projeto de lei nº 822/ 2003
Oficio CMSP 218/2009 de 12/05/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 167/2011 de 10/05/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 23/02/2012 atraves do(a) OF ATL 66/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha à com de política urbana informações relativas ao pl 822/2003, atraves do Documento Recebido nro. 104/2012
Oficio CMSP 461/2015 de 27/08/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/10/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 483/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os elementos fornecidos pela secretaria municipal de licenciamento acerca do pl 822/03, atraves do Documento Recebido nro. 821/2015
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/11/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 483/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 853/2018


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