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Projeto:   PL 818   12/12/2017  (ver documento)
Processo:   01-818/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0818-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0818-2017
ver documento Cplp0818-2017
Promulgação:   LEI  16.971 de 24/07/2018    (ver documento)
Promovente:   David Soares
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "EVENTO DON´T STOP", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CULTO RELIGIOSO / DON'T STOP ( EVENTO ) / EVENTOS / IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS / JUVENTUDE / LEI 14.485/2007
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0172-2018
ver documento Educ0507-2018
ver documento Fins0851-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 27/11/2017  Encaminhado em 13/12/2017
PROC-CMSP  Recebido em 14/12/2017  Encaminhado em 24/01/2018
CCJ  Recebido em 24/01/2018  Encaminhado em 26/03/2018
EDUC  Recebido em 26/03/2018  Encaminhado em 04/05/2018
FIN  Recebido em 04/05/2018  Encaminhado em 08/06/2018
SGP21  Recebido em 08/06/2018  Encaminhado em 12/06/2018
SGP23  Recebido em 12/06/2018  Encaminhado em 30/07/2018
ARQUIVO  Recebido em 02/08/2018 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 21/06/2018
Encaminhamento:   Oficio CMSP 847/2018 de 22/06/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 911/2018 de 24/07/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   30/07/2018. Motivo: PROMULGADO


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