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Projeto:   PL 813   27/11/2019  (ver documento)
Processo:   01-813/2019
Justificativa:   ver documento JPL0813-2019
Promovente:   Rinaldi Digilio / Marcelo Messias
Ementa:   ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA ESCOLHI ESPERAR" PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADOLESCENCIA / ADOLESCENTE / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONSCIENTIZACAO / DIVULGACAO / EVENTOS / GESTANTE / GRAVIDEZ / INFORMACAO / LEI 14.485/2007 / ORIENTACAO / PREVENCAO / REDUCAO / SEMANA ESCOLHI ESPERAR
Pareceres:   ver documento CONJ0660-2020
ver documento SAUDE0497-2021
Substitutivo:   ver documento SPL0813-2019-1
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 27/11/2019  Encaminhado em 11/03/2020
PROC-CMSP  Recebido em 11/03/2020  Encaminhado em 13/03/2020
CCJ  Recebido em 13/03/2020  Encaminhado em 30/07/2020
SGP12  Recebido em 03/08/2020  Encaminhado em 17/08/2020
SGP21  Recebido em 05/10/2020  Encaminhado em 13/05/2021
SAUDE  Recebido em 14/05/2021  Encaminhado em 13/07/2021
SGP21  
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020


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