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Projeto:   PL 807   27/11/2019  (ver documento)
Processo:   01-807/2019
Justificativa:   ver documento JPL0807-2019
Carta de lei:   ver documento CPL0807-2019
Promulgação:   LEI  17.420 de 21/07/2020    (ver documento)
Promovente:   Gilberto Natalini
Ementa:   INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTUDANTE / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / MEIO AMBIENTE / ORIENTACAO / PROTECAO AMBIENTAL / SEMANA DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS
Pareceres:   ver documento CONJ0251-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 27/11/2019  Encaminhado em 11/03/2020
PROC-CMSP  Recebido em 11/03/2020  Encaminhado em 13/03/2020
CCJ  Recebido em 13/03/2020  Encaminhado em 18/05/2020
SGP12  Recebido em 03/06/2020  Encaminhado em 03/06/2020
SGP21  Recebido em 04/06/2020  Encaminhado em 11/08/2020
SGP23  Recebido em 11/08/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 24, Legislatura 17 em 16/06/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 495/2020 de 17/06/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0011282-6
prazo de sanção: 21/07/2020
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/07/2020 atraves do(a) 6510.2020/0011282-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 510/2020
Oficio CMSP 658/2020 de 23/07/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0015673-4
Encerramento:   21/07/2020. Motivo: PROMULGADO


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