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Projeto:   PL 789   18/11/2003  (ver documento)
Processo:   01-789/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0789-2003
Promulgação:   LEI  13.682 de 15/12/2003    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Marta Suplicy
Ementa:   "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SUBPREFEITURAS CRIADAS PELA LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Assunto:   CARGO / CARGO EM COMISSAO / CRIACAO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / REESTRUTURACAO / SERVIDOR / SUBPREFEITURA / SUBPREFEITURA ARICANDUVA / SUBPREFEITURA ARICANDUVA / FORMOSA / CARRAO / SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO / SUBPREFEITURA JACANA / TREMEMBE / SUBPREFEITURA SOCORRO / SUBPREFEITURA TREMEMBE / JACANA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0789-2003
Substitutivo:   ver documento spl0789-2003JAntonio
Emendas:   ver documento Epl0789-2003-1a6
Tramitação:  
ATM  Recebido em 18/11/2003  Encaminhado em 19/11/2003
CCJ  Recebido em 19/11/2003  Encaminhado em 25/11/2003
ATM  Recebido em 25/11/2003  Encaminhado em 08/12/2003
LEG3  Recebido em 08/12/2003  Encaminhado em 16/12/2003
ARQUIVO  Recebido em 19/12/2003 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 344, Legislatura 13 em 20/11/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 352, Legislatura 13 em 02/12/2003
Encaminhamento:   Oficio CMSP 818/2003 de 12/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   15/12/2003. Motivo: PROMULGADO


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