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Projeto:   PL 787   18/11/2021  (ver documento)
Processo:   01-787/2021
Justificativa:   ver documento JPL0787-2021
Promovente:   Alessandro Guedes / Erika Hilton / Faria de Sá / Dr Sidney Cruz / Eli Corrêa / Professor Toninho Vespoli
Ementa:   DIANTE DAS MEDIDAS PREVENTIVAS QUE VEM ADOTANDO A CIDADE DE SÃO PAULO PARA PREVENÇÃO, CONTENÇÃO DA PANDEMIA E REDUÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS NA VIDA DO CIDADÃO PAULISTANO, ESTA CASA PROPÕE A CRIAÇÃO DO PASSAPORTE MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Assunto:   ACESSO / AEROPORTO / APRESENTACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CARTEIRA DE VACINACAO / CIRCULACAO / COMPROVACAO / COMPROVANTE / CONTROLE / CORONAVIRUS / COVID 19 / DADOS / DADOS PESSOAIS / DESEMBARQUE / DOCUMENTO / EMBARQUE / ENTRADA / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESTABELECIMENTO / ESTRANGEIRO / EXCECAO / EXIGENCIA / IDADE / INFORMACAO / LAUDO MEDICO / LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS / NORMAS / OBRIGATORIEDADE / PANDEMIA / PASSAGEIRO / PASSAPORTE DA VACINA / PREVENCAO / RECEBIMENTO / RESTRICAO / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SAUDE PUBLICA / SETOR PRIVADO / SETOR PUBLICO / SITUACAO DE EMERGENCIA / TERMINAL RODOVIARIO / TRANSPORTE / TURISTA / TURISTA ESTRANGEIRO / VACINA CONTRA COVID 19 / VACINACAO / VALIDADE / VIAJANTE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS1505-2021
ver documento CONJ1691-2021
Substitutivo:   ver documento SPL0787-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/11/2021  Encaminhado em 19/11/2021
SGP42  Recebido em 19/11/2021  Encaminhado em 19/11/2021
PROC-CMSP  Recebido em 24/11/2021  Encaminhado em 26/11/2021
PRESID  Recebido em 26/11/2021  Encaminhado em 26/11/2021
PROC-CMSP  Recebido em 26/11/2021  Encaminhado em 30/11/2021
CCJ  Recebido em 30/11/2021  Encaminhado em 09/12/2021
PRESID  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 09/12/2021
SGP12  Recebido em 09/12/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021


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