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Projeto:   PL 786   24/11/2021  (ver documento)
Processo:   01-786/2021
Justificativa:   ver documento JPL0786-2021
Carta de lei:   ver documento CPLP0786-2021
Promulgação:   LEI  17.799 de 03/05/2022    (ver documento)
Promovente:   Camilo Cristófaro
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO HELIÓPOLIS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / BAIRRO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO HELIOPOLIS / FAVELA HELIOPOLIS / HELIOPOLIS / LEI 14.485/2007
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento CONJ1736-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 17/11/2021  Encaminhado em 24/11/2021
SGP42  Recebido em 24/11/2021  Encaminhado em 24/11/2021
PROC-CMSP  Recebido em 24/11/2021  Encaminhado em 26/11/2021
PRESID  Recebido em 26/11/2021  Encaminhado em 26/11/2021
PROC-CMSP  Recebido em 26/11/2021  Encaminhado em 30/11/2021
CCJ  Recebido em 01/12/2021  Encaminhado em 15/12/2021
SGP12  Recebido em 15/12/2021  Encaminhado em 03/02/2022
SGP21  Recebido em 04/04/2022  Encaminhado em 04/04/2022
SGP23  Recebido em 04/04/2022  Encaminhado em 09/05/2022
ARQUIVO  Recebido em 13/05/2022 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 100, Legislatura 18 em 30/03/2022
Encaminhamento:   Oficio CMSP 315/2022 de 30/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0007087-6
prazo de sanção: 02/05/2022
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/05/2022 atraves do(a) 6510.2022/0007087-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 329/2022
Oficio CMSP 434/2022 de 04/05/2022 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0009544-5
Encerramento:   09/05/2022. Motivo: PROMULGADO


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