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Projeto:   PL 76   18/02/2009  (ver documento)
Processo:   01-76/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0076-2009
Promovente:   Eliseu Gabriel
Ementa:   ACRESCE ALÍNEA "D" AO INCISO II DO ARTIGO 6º DA LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACRESCENTA O ASSESSOR PEDAGÓGICO EDUCACIONAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL)
Assunto:   ALTERACAO / ASSESSOR PEDAGOGICO EDUCACIONAL / CARGO / CARREIRA / COMPETENCIA / CRIACAO / ENSINO MUNICIPAL / LEI 14.660/2007 / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / READAPTACAO FUNCIONAL / SERVIDOR DO ENSINO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0727-2009
ver documento Conjpl0076-2009
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 18/02/2009  Encaminhado em 12/03/2009
PESQUISA  Recebido em 24/03/2009  Encaminhado em 24/03/2009
GV50  Recebido em 05/05/2009  Encaminhado em 05/05/2009
PESQUISA  Recebido em 05/05/2009  Encaminhado em 07/05/2009
CCJ  Recebido em 07/05/2009  Encaminhado em 24/08/2009
ADM  Recebido em 25/08/2009  Encaminhado em 03/03/2010
SGP21  Recebido em 03/03/2010 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 15 em 03/03/2010


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