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Projeto:   PL 756   10/11/2021  (ver documento)
Processo:   01-756/2021
Justificativa:   ver documento JPL0756-2021
Promulgação:   LEI  17.735 de 11/01/2022    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Ricardo Nunes
Ementa:   AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO DISTRITO DE VILA MARIANA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, À UNIÃO CULTURAL BRASIL-LÍBANO - UCBL, À CASA HUNTER - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PORTADORES DA DOENÇA DE HUNTER OUTRAS DOENÇAS RARAS E À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AACD / AREA MUNICIPAL / ASCENDINO REIS ( AVENIDA PROFESSOR ) / ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / ATIVIDADE CULTURAL / AUTORIZACAO / BORGES LAGOA ( RUA ) / CADEIRA DE RODAS / CASA DOS RAROS / CASA HUNTER / CENTRO CULTURAL BRASIL LIBANO / CONCESSAO DE USO / CONTRAPARTIDA / DEFICIENTE FISICO / DIAGNOSTICO / DOENCA RARA / ESPERA / FILA / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / INFORMACAO / JOSE DE MAGALHAES ( RUA ) / PEDRO DE TOLEDO ( RUA ) / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRAZO / REABILITACAO / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIAO CULTURAL BRASIL LIBANO / VILA CLEMENTINO / VILA MARIANA ( DISTRITO )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST1487-2021
ver documento CONJ1527-2021
Substitutivo:   ver documento SPL0756-2021
Veto:   ver documento VEPL0756-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/11/2021  Encaminhado em 10/11/2021
SGP42  Recebido em 10/11/2021  Encaminhado em 10/11/2021
PROC-CMSP  Recebido em 17/11/2021  Encaminhado em 17/11/2021
PRESID  Recebido em 17/11/2021  Encaminhado em 17/11/2021
PROC-CMSP  Recebido em 17/11/2021  Encaminhado em 30/11/2021
CCJ  Recebido em 01/12/2021  Encaminhado em 08/12/2021
SGP12  Recebido em 09/12/2021  Encaminhado em 23/12/2021
SGP21  Recebido em 06/01/2022  Encaminhado em 06/01/2022
SGP23  Recebido em 13/01/2022  Encaminhado em 13/01/2022
PROC-CMSP  Recebido em 04/02/2022 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 81, Legislatura 18 em 08/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1403/2021 de 17/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0026856-9
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 12/01/2022 atraves do(a) 6510.2021/0026856-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 53/2022
Encerramento:   11/01/2022. Motivo: PROMULGADO


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