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Projeto:   PL 755   13/11/2019  (ver documento)
Processo:   01-755/2019
Justificativa:   ver documento JPL0755-2019
Promovente:   Quito Formiga
Ementa:   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "BILHETE ÚNICO DO ARTISTA"
Assunto:   ARTES / ARTISTA / ATIVIDADE CULTURAL / BILHETE ESPECIAL DO ARTISTA / BILHETE UNICO / COMPROVACAO / CREDITOS / CULTURA / DOCUMENTO / HABILITACAO PROFISSIONAL / HABITACAO / INCENTIVO / ONIBUS / PERCENTAGEM / REDUCAO / RENOVACAO / TARIFAS / TEATRO / TRANSPORTE COLETIVO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0026-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 12/11/2019  Encaminhado em 14/11/2019
PROC-CMSP  Recebido em 14/11/2019  Encaminhado em 05/12/2019
CCJ  Recebido em 05/12/2019  Encaminhado em 11/02/2020
SGP2  Recebido em 20/03/2020  Encaminhado em 20/03/2020
ARQUIVO  Recebido em 02/06/2020 
Encerramento:   20/03/2020. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)


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