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Projeto:   PL 751   05/11/2013  (ver documento)
Processo:   01-751/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0751-2013
Promovente:   Wadih Mutran / Gilson Barreto / Jose Americo / Paulo Frange / Dalton Silvano / Milton Leite / Atílio Francisco / José Police Neto / Noemi Nonato / Alfredinho / Floriano Pesaro / Ricardo Young / Mario Covas Neto / Orlando Silva / Laércio Benko / Ricardo Nunes / Professor Toninho Vespoli / Marcelo Messias / Jair Tatto
Ementa:   DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE-ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ANTENA / COMPARTILHAMENTO / CONTEINER / EMPRESA DE TELEFONIA / ESTACAO DE RADIO BASE / FISCALIZACAO / INCENTIVO / INSTALACAO / LICENCA / LIMITACAO / NORMAS / PENALIDADE / POSTE / PRAZO / RADIACAO / REDE DE TELECOMUNICACOES / REGULARIZACAO / SUBPREFEITURA / TELECOMUNICACAO / TELEFONE CELULAR / TORRE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs2745-2013
ver documento Conj0317-2014
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/10/2013  Encaminhado em 07/11/2013
PESQUISA  Recebido em 07/11/2013  Encaminhado em 27/11/2013
CCJ  Recebido em 28/11/2013  Encaminhado em 16/12/2013
URB  Recebido em 12/02/2014  Encaminhado em 26/03/2014
SGP21  Recebido em 26/03/2014  Encaminhado em 27/03/2014
SGP12  Recebido em 01/04/2014  Encaminhado em 01/04/2014
SGP21  Recebido em 01/04/2014  Encaminhado em 25/11/2015
ADM  Recebido em 25/11/2015  Encaminhado em 21/12/2015
SGP21  Recebido em 21/12/2015 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 87, Legislatura 16 em 27/03/2014


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